Em sessão do STJD no dia 16.10.2014, o Pleno daquele tribunal julgando processo oriundo de Santa Catarina, decidiu por unanimidade que o atleta é considerado amador até o dia anterior da data que completa 20 anos. Com isso os clubes para utilizarem atletas com 20 anos, em competições profissionais, devem profissionalizá-lo, (assinar contrato de trabalho). Caso um clube utilize um atleta depois do dia que completou 20 anos na condição de amador, perderá pontos, como ocorreu com a equipe de Santa Catarina.